O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, instituído pelo Governo Federal em outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, posteriormente convertida na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: 

  • Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
  • Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

Como é feita a seleção dos beneficiários
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante.

Condicionalidades
Para firmar o compromisso e a responsabilidade dos beneficiários com as metas de superação da situação de pobreza, as famílias beneficiárias devem cumprir três exigências:

  • Acompanhar a saúde e o estado nutricional de todos os integrantes da família;
  • Manter todas as crianças em idade escolar e os adolescentes sob sua responsabilidade matriculados e freqüentando o ensino formal;
  • Participar dos programas de educação alimentar oferecidos pelo governo federal, estadual e/ou municipal, em execução na localidade.

Documentação exigida:
- Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Comprovante de Pagamento -  Originais e Xerox de TODAS as pessoas que residem na casa.
Crianças: Certidão de Nascimento e Declaração Escolar.

Maiores informações: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx

Gestão Bolsa Família – Cadastro Único
Izaura do Rocio Serafim da Cruz
izaura.cruz@paranagua.pr.gov.br

Rua XV de Novembro, Centro Histórico - Paranaguá.

Telefone: (41) 3721-1843