Conselho Tutelar: o que é e quando acionar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Atua de forma independente, atendendo situações que envolvam ameaça ou violação de direitos, sempre com foco na proteção e na garantia do bem-estar.

Quando acionar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar deve ser procurado sempre que uma criança ou adolescente estiver em situação de risco, vulnerabilidade ou tiver seus direitos ameaçados ou violados. Entre as situações que justificam o acionamento, destacam-se:

  • Negligência: omissão aos cuidados essenciais da criança e do adolescente.
  • Violência: física, psicológica, sexual ou qualquer tipo de agressão praticada por familiares, responsáveis ou terceiros.
  • Trabalho infantil: exploração sexual, venda de doces, mendicância.
  • Uso de álcool ou outras drogas: situações que demandem proteção, orientação e encaminhamento para a rede de serviços.
  • Conflitos familiares que coloquem a criança ou adolescente em risco.
  • Situações de rua ou abandono.

Como o Conselho Tutelar atua?
Ao ser acionado, o Conselho Tutelar realiza atendimento, averigua os fatos e toma as medidas necessárias para proteger o menor, podendo:

  • Orientar a família;
  • Encaminhar para serviços sociais, de saúde, educação ou assistência;
  • Requisitar matrícula escolar, atendimento médico e psicológico;
  • Solicitar providências às autoridades competentes;
  • Aplicar medidas protetivas previstas no ECA.
  • O órgão não substitui a polícia ou o judiciário, mas trabalha em conjunto com a rede de proteção para garantir que cada criança e adolescente tenha seus direitos assegurados.

Como acionar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar pode ser contatado por telefone, e-mail, presencialmente ou por meio dos canais oficiais da prefeitura. Em situações de emergência, o acionamento deve ser imediato.

Endereço

Rua Júlia da Costa, 420- Centro Histórico
(41) 98422-5979
ct.paranagua@paranagua.pr.gov.br

Coordenadora 
Thalita Diniz